Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item subsequente, referentes aos atos administrativos. O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela…
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Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Quanto aos elementos e espécies de atos administrativos, a legislação brasileira estabelece a
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Em procedimento interno, o INCRA edita ato administrativo determinando providências imediatas em determinada unidade, com base em presunção de…
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A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o…
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