Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-AM
Ano:: 2003
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2256098

Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser

Aautorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta. Bfeita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República.Cprecedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Dconcretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissível ad nutum.Eaprovada previamente pela Câmara dos Deputados, Casa que representa o povo brasileiro.

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Gabarito: Alternativa C.

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Considerando a Defensoria Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo. Seria inconstitucional uma lei complementar…

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