A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os…

Question

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

Accepted Answer

Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.

Answer

Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.

Answer

O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.

Answer

Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.

Answer

O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

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