Em relação à organização do Estado e da administração pública,
julgue o seguinte item.
O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo
federal.
Gabarito: ERRADO.
A importância dos princípios constitucionais reside em serem a base e alicerce do sistema jurídico, garantindo estabilidade, segurança jurídica,…
AMEOSC · 2025
São princípios constitucionais da administração pública:
VUNESP · 2016
Na Administração Pública brasileira, ao ser criada uma entidade da administração pública indireta, cabe ao ministério ou à secretaria estadual ou…
VUNESP · 2025
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de…
IGEDUC · 2026
Considerando o regime jurídico administrativo no direit o brasileiro, analise as proposições seguintes e assinale a a lter nativa correta.
VUNESP · 2013
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