Com relação à responsabilidade do Estado, julgue os itens abaixo.

Question

Accepted Answer

No exercício do poder de polícia, em vista da supremacia do interesse público sobre o direito de propriedade, não se aplica a responsabilidade extracontratual da administração pública.

Answer

A responsabilidade civil da administração pública decorrente de atos de seus agentes que, no exercício funcional, causem danos a terceiros refere-se à teoria objetiva do risco administrativo.

Answer

O direito brasileiro abrange a responsabilidade subjetiva do agente causador do dano na relação entre o Estado e o agente público.

Answer

O empreiteiro particular de obra pública, habilitado e
vencedor no processo licitatório, não responde por danos
causados a terceiros durante a execução da obra, pois está
apenas executando ato administrativo.

Answer

A responsabilidade subsidiária do Estado abrange as pessoas de direito privado que desempenham cometimentos estatais sob concessão ou delegação.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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