Organização do Estado – Municípios Organização Político-Administrativa do Estado Banca: IDECAN Órgão:…

Question

Organização do Estado – Municípios Organização Político-Administrativa do Estado Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Q2194575 Municipal Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.

Accepted Answer

É de competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

Answer

Compete privativamente à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Answer

É de competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Answer

Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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