Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Julgue os itens a seguir, relacionados às competências da União e dos estados-membros. A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência

FCC · TRE-TO · 2011

Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a defesa permanente contra as…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal.

CESPE / CEBRASPE · 2012

A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por…