Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É motivo para rescisão indireta a morte do empregador individual.

Answer

Se a empresa encerrar suas atividades após a morte do empregador, é dado o direito às verbas rescisórias para o empregado, sem indenização por rescisão do contrato.

Answer

Se o empregador não cumprir as obrigações do contrato, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, desde que não esteja mais no serviço até final decisão do processo.

Answer

Ainda que haja culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho não poderá reduzir a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, tendo em vista o princípio protecionista ao trabalhador.

Answer

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, além das verbas trabalhistas, o seguro-desemprego.

Questão de Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego

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