Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o indiciamento no inquérito policial, considere as assertivas a seguir:
I. O indiciamento é ato privativo da autoridade policial, fundamentado em elementos que apontem a autoria da infração.
II. O juiz pode, ao receber o inquérito, determinar de ofício o indiciamento do investigado.
III. O Ministério Público, ao oferecer denúncia, formaliza o indiciamento do acusado.
Quais estão CORRETAS?
I. O indiciamento é ato privativo da autoridade policial, fundamentado em elementos que apontem a autoria da infração.
II. O juiz pode, ao receber o inquérito, determinar de ofício o indiciamento do investigado.
III. O Ministério Público, ao oferecer denúncia, formaliza o indiciamento do acusado.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa A.