Sobre o direito de igualdade, assinale a alternativa incorreta:

Question

Accepted Answer

A vedação do critério de admissão em cargos públicos por motivo de idade é absoluta e não comporta exceções, por decorrer diretamente do princípio da igualdade.

Answer

O princípio da igualdade assenta-se na regra geral de tratamento igual a situações iguais e tratamento desigual a situações desiguais.

Answer

O princípio da igualdade perante a lei dirige-se não somente aos cidadãos e aplicadores da Lei, mas também ao legislador, que a ele deve obediência no encargo de elaborar leis.

Answer

A norma que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações deve ser interpretada nos termos da Constituição, pois a própria Carta Política estabelece normas que os tratam distintamente.

Answer

Ao proibir distinções de origem, cor e raça perante a lei, a Constituição repudiou de forma abrangente os mais diversos preconceitos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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