Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Somente se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo

INSTITUTO AOCP · Câmara de Rio Branco - AC · 2016

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica- se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença

VUNESP · 2024

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Ações afirmativas são mecanismos que visam…