O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos…

Question

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta.

Accepted Answer

O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade.

Answer

Funcionários aposentados têm permissão para acumular gratificações de múltiplas designações em órgãos de deliberação coletiva.

Answer

É permitido aos funcionários aposentados receber gratificações de deliberação coletiva apenas se renunciarem aos seus proventos de inatividade.

Answer

Após a designação, o funcionário em disponibilidade pode optar por não receber o provento da inatividade enquanto recebe gratificações.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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