Questão de Direito ConstitucionalDireitos Autorais sobre Obras Coletivas, Imagem e Voz
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A2 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-002-01-Q069
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas atividades desportivas.
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Gabarito: ERRADO.