Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros será objetiva, nos termos da Constituição Federal.

Answer

em caso de encampação pelo Poder Público, não poderá o poder concedente incorporar os bens do concessionário que eram necessários ao serviço.

Answer

o Poder Público poderá rescindir o contrato por motivo de interesse público, pois são transferidos ao concessionário a execução e a titularidade do serviço.

Answer

o usuário não poderá exigir judicialmente o cumprimento da obrigação pelo concessionário.

Answer

o concessionário corre os riscos normais do empreendimento, não havendo, nesse caso, direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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