Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

Banca:: FAURGS
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1872403

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:

AConsunção e continuidade delitiva. BSubsidiariedade e concurso formal. CEspecialidade e concurso material.DConcurso formal e concurso material.EEspecialidade e continuidade delitiva.

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Gabarito: Alternativa A.

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