Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a…

Question

Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um Estado Parte, que obrigam a adoção de políticas em defesa da mulher, a medida cabível será

Accepted Answer

a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Mulheres.

Answer

a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Mulheres.

Answer

o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

pedido de providências perante a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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