Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao art. 9º, inciso II, alínea "a", do CPM, julgue o item: Para configuração do crime militar na hipótese da alínea "a" do inciso II…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida de civil, julgue o item: Todos os crimes dolosos contra a vida de…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Nos crimes de mera conduta no DPM, a teoria da ubiquidade tem aplicação limitada, pois não há resultado naturalístico a ser considerado.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade, julgue: A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a extraterritorialidade incondicionada da lei penal,…

CFP · PMAL · 2026

Considere: O CPM, ao tratar da extraterritorialidade, visa proteger os interesses das Forças Armadas brasileiras mesmo fora do território nacional,…