De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das…

Question

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Acerca de tais serviços, é correto afirmar que são considerados

Accepted Answer

específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

Answer

efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Answer

potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

Answer

de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.

Answer

de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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