Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaRenúncia à representação na ação penal
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q621414
“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a referida lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, _____________________ da denúncia e ouvido o ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Gabarito: Alternativa C.