Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2872777
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescindível que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa.
CESPE / CEBRASPE · 2009
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
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As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que
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Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item. A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em…
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