Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.
A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos
responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que
devem ser aplicadas aos que praticarem atos de improbidade
administrativa.
Gabarito: ERRADO.
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, assinalar a…
OBJETIVA · 2024
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue. O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013
A nova Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.320/2021, modificou o prazo prescricional para a apuração de atos de improbidade administrativa.…
UNIFIMES · 2024
Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, havia…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021
À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item. As…
CESPE / CEBRASPE · CNJ · 2024
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