Sobre a distinção entre emendatio libelli e mutatio libelli, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Na mutatio libelli, o Ministério Público deve aditar a denúncia no prazo de 5 dias, sendo ouvida a defesa em igual prazo, podendo ambas as partes arrolar até três testemunhas.

Answer

Na emendatio libelli, é obrigatório o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.

Answer

Na mutatio libelli, o juiz pode, de ofício, alterar a descrição fática e condenar pelo novo fato sem manifestação do Ministério Público.

Answer

Na emendatio libelli, surge prova de circunstância não contida na denúncia.

Answer

Na mutatio libelli, não há necessidade de oportunizar manifestação da defesa.

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