Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Socioeducativas
- Banca:
- JVL Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3305243
Observe as proposições acerca dos direitos
assegurados pelo ECA:
I – O adolescente em conflito com a lei tem direito a
defesa técnica, audiência e medidas socioeducativas
proporcionais ao ato infracional. II – As famílias têm responsabilidade pela proteção
integral, porém, quando negligenciam esse dever, o poder
público assume ações de apoio e medidas protetivas. III – O direito à educação, à cultura e ao lazer está
condicionado à capacidade financeira dos pais. IV – A internação de adolescentes em unidades
socioeducativas prescinde de fundamentação legal, uma
vez que prioriza a disciplina social.
Estão corretas as afirmativas:
assegurados pelo ECA:
I – O adolescente em conflito com a lei tem direito a
defesa técnica, audiência e medidas socioeducativas
proporcionais ao ato infracional. II – As famílias têm responsabilidade pela proteção
integral, porém, quando negligenciam esse dever, o poder
público assume ações de apoio e medidas protetivas. III – O direito à educação, à cultura e ao lazer está
condicionado à capacidade financeira dos pais. IV – A internação de adolescentes em unidades
socioeducativas prescinde de fundamentação legal, uma
vez que prioriza a disciplina social.
Estão corretas as afirmativas: