Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- IASES
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3952514
As Regras de Havana (Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa) estabelecem limites estritos ao uso de sanções disciplinares nas unidades de atendimento. Qual sanção é absolutamente proibida pelas Regras de Havana?