A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Question

A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É um instrumento destinado a avaliar a eficácia e a eficiência de uma norma ou decisão regulatória após sua implementação, comparando os resultados obtidos com os objetivos inicialmente estabelecidos.

Answer

Tem como foco principal a análise jurídica da constitucionalidade e da legalidade dos atos normativos editados pela agência.

Answer

Tem caráter preventivo e deve ser realizada antes da edição de qualquer ato normativo.

Answer

É um relatório simplificado, elaborado exclusivamente pelo Conselho Diretor da Agência antes da edição de qualquer ato normativo.

Answer

Substitui a Análise de Impacto Regulatório (AIR), sendo obrigatória para atos normativos de urgência ou relevância econômica.

Questão de Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability, Gestão por resultados

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