Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2169684

Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para o fornecimento de cópias e reproduções de documentos e para a emissão de atestado coletivo ou individual de interesse de empresa privada.
Nessa situação hipotética, a instituição de taxa é

Ainconstitucional no que se refere ao fornecimento de cópias.Binconstitucional no que diz respeito à reprodução de documentos.Cinconstitucional no que se refere à emissão de atestado coletivo. Dconstitucional no que diz respeito a todos os fins mencionados.

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Gabarito: Alternativa A.

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