Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a…

Question

Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

Accepted Answer

nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.

Answer

do dia em que o crime se tornou conhecido.

Answer

no caso de tentativa, do dia em que houve a prática do primeiro ato criminoso.

Answer

nos crimes permanentes, do dia em que iniciou a permanência.

Answer

nos crimes contra a vida de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento