Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306720
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos
fundamentais e das competências dos entes federativos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF).
Compete privativamente à União registrar, acompanhar e
fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração
de recursos hídricos e minerais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.