Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Janiópolis - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3401220
O Estatuto da Criança e do Adolescente
em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos
de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - Reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos
escolares;
III - Baixos níveis de repetência.
Assinale a alternativa: