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Question

Accepted Answer

O Agente Público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.

Answer

Os Agentes Públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

Answer

O Agente Público se limita apenas aos funcionários efetivos e temporários do Estado, excluindo qualquer outro tipo de prestador de serviços.

Answer

Agente Público é somente aquele que exerce funções no Poder Executivo, excluindo os profissionais que atuam no Legislativo e no Judiciário.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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