A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resultem em prejuízo ao…

Question

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resultem em prejuízo ao erário ou a terceiros. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Answer

As sanções civis e administrativas não se cumulam, sendo dependentes entre si.

Answer

Caso o servidor seja condenado a reparar o dano, este não se estende aos seus sucessores.

Answer

A responsabilidade administrativa não será afastada, ainda que o servidor seja absolvido criminalmente.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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