Questão de Direito Processual Penal MilitarAção Penal Militar, Competência da Justiça Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q602792
Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.
Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em Brasília – DF.
Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em Brasília – DF.
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Gabarito: CERTO.