Em relação às averbações no registro de imóveis, assinale a
opção correta.

Question

Em relação às averbações no registro de imóveis, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os atos de averbação no registro de imóveis têm caráter acessório ao direito real já constituído e são enumerados na lei de forma exemplificativa.

Answer

Caso o oficial de registro imobiliário verifique que ato de
registro praticado por oficial anterior não apresenta
assinatura, ele deverá comunicar o fato ao juízo dos registros
públicos e abrir nova matrícula para o imóvel, com os
elementos legalmente necessários.

Answer

Toda averbação por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens sujeita-se a pagamento dos emolumentos correspondentes.

Answer

Em linhas gerais, a Lei dos Registros Públicos enumera de forma não taxativa os atos jurídicos passíveis de registro imobiliário, segundo a doutrina prevalecente.

Answer

O Ministério Público não pode requisitar ao oficial de registro
a averbação de informação alusiva a imóvel com base na
legislação ambiental, devendo requerer que isso se faça por
ordem judicial.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis

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