Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775835
próximos itens.
I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial
deverá ser processado perante o cartório do registro de
imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel
usucapiendo.
II As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e
incomunicabilidade impostas a imóveis sujeitam-se à
averbação junto ao registro de imóveis.
III A instituição do bem de família para efeito de destino de
domicílio familiar e isenção de execução por dívida poderá
ser firmada por instrumento particular, mas sua validade
depende do registro da sua instituição no registro de imóveis.
IV A adjudicação compulsória de imóvel objeto de cessão de
direitos poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de
registro de imóveis da situação do imóvel, a pedido do
cessionário e mediante representação por advogado.
Estão certos apenas os itens

