Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

A Lei que ampliou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão e gato é a:

FAU · 2023

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n o 13.869/2019, assinale a alternativa correta.

IADES · 2024

A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a…

IDECAN · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2023

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsequente. É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das…

CESPE / CEBRASPE · STF

Quanto ao processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de Abuso de Autoridade, disciplinado pela Lei Federal nº 4.898/1965, analise…