Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração

O poder de polícia da Administração Pública conceituado no Código Tributário Nacional decorre do fato de constituir o exercício desse poder um dos…

VUNESP · 2018

Após a apuração de infração funcional cometida por servidor público no exercício de suas atribuições, a Administração instaurou procedimento…

IDCAP · 2026

Em uma fundação pública que atua na área da saúde, a chefia imediata de determinado setor administrativo revisou atos praticados por servidores…

IDCAP · 2026

O empregado público celetista de uma empresa pública municipal, que trabalha como advogado, foi designado para atuar em um processo judicial que…

Instituto Consulplan · 2025

Analise os itens seguintes sobre o poder de polícia. I- O poder de polícia pode ser delegado, inclusive para pessoas da iniciativa privada que não…