Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

O princípio da individualização da pena aplica-se ao concurso de agentes no CPM, permitindo que cada concorrente receba pena proporcionalmente ao seu…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do concurso de agentes, julgue: O CPM nao admite a figura do autor mediato, pois exige que o agente execute pessoalmente a conduta tipica.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a autoria de escritório (Organisationsherrschaft) é reconhecida quando um superior hierárquico utiliza a estrutura militar como aparato…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a revolta é crime de autoria coletiva que se diferencia do motim pela presença de violência efetiva com emprego de armas.

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Julgue o item: A conspiracão militar, prevista no art. 152 do CPM, constitui excecao a regra de impunibilidade do ajuste quando o crime nao e tentado.