Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2132674
Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.
As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.
As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.