Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em regra, não cabe normatização do direito interno para disciplinar o exercício do poder constituinte originário.

Answer

Apesar de sua amplitude, o poder constituinte originário deve observar os direitos adquiridos sob o regime constitucional precedente.

Answer

Conforme a doutrina predominante, os representantes eleitos pelo povo, que exercem a função constituinte, são o titular do poder constituinte originário.

Answer

Com a promulgação de uma nova ordem constitucional, o poder constituinte originário exaure-se e extingue-se.

Answer

Por sua destinação essencial de inaugurar uma nova ordem jurídica, o poder constituinte originário é, sobretudo, um poder de natureza jurídica.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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