Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou…

Question

Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, dentre outras condutas especificadas em lei, constitui crime contra a ordem tributária. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta não tipifica o crime material antes do lançamento definitivo do tributo.

Answer

O crime é de ação penal subsidiária da pública.

Answer

A representação fiscal para fins penais será encaminhada ao Ministério Público tão logo seja proferida decisão de primeira instância na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.

Answer

Se o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do oferecimento da denúncia, fica extinta a punibilidade.

Answer

Se o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição, inclusive acessórios, após o recebimento da denúncia, fica excluída a culpabilidade.

Questão de Direito TributárioInfrações em Direito Tributário

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