Questão de Direito TributárioInfrações em Direito Tributário

Em cada um do item seguinte , é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Júlio suprimiu tributo, elaborando…

CESPE / CEBRASPE · 2004

A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.

CESPE / CEBRASPE · 2004

De acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto…

VUNESP · 2018

No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se

VUNESP · 2024

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.