Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.
São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de
órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação
dos motivos determinantes.
Gabarito: ERRADO.
Em relação à legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, especificamente a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) e…
Instituto Consulplan · 2025
Nos termos da Lei nº 8.987/1995 (Lei de concessões), a tarifa
FCC · 2025
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2025
Durante a execução de determinado contrato administrativo de concessão de serviços públicos, o poder concedente interviu na concessão, com o fim de…
FGV · 2025
Acerca do regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens. I Concessionários de serviço…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PB · 2021
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