Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
As condições obrigatórias do sursis no CPM incluem a proibição de frequentar determinados lugares.
CFP · 2026
A reincidência no CPM é verificada quando o agente comete novo crime militar após condenação definitiva por crime anterior.
CFP · 2026
O crime continuado no CPM está previsto no art. 80 e aplica a pena de um só dos crimes aumentada.
CFP · 2026
O sursis no CPM não é cabível para réu reincidente em crime doloso.
CFP · 2026
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente…
FGV · Câmara dos Deputados · 2024
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