Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela

Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F
(Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.

( )Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de

nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou

adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.

( )A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais.

( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.