À luz do CPM, assinale a opção correta com relação ao crime de furto.

Question

Accepted Answer

De acordo com preceito expresso do CPM, o furto praticado contra o patrimônio da fazenda nacional é sempre qualificado, o que não afasta a incidência do privilégio pelo pequeno valor da coisa e do arrependimento posterior.

Answer

A agravante decorrente do furto perpetrado no período noturno não se encontra prevista de forma expressa no CPM.

Answer

Ao furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo ou por concurso de pessoas não se aplicam o privilégio do pequeno valor e a diminuição de pena pela restituição do bem.

Answer

Se o valor do bem não exceder ao décuplo do salário-mínimo, o juiz poderá apenas diminuir a pena de um a dois terços, não podendo conceder perdão judicial.

Answer

O arrependimento posterior no CPM não leva em conta o valor da coisa, e estende-se sempre a coautor e partícipe.

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