Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Nos termos do Art. 337-P, do Código Penal, a pena de multa dos crimes de licitação não poderá ser inferior a:

IDCAP · 2024

No dia 15 de janeiro de 2024, João envolveu-se em uma briga de bar, sacou uma faca e desferiu dois golpes na região torácica da vítima Pedro, que…

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Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em desacatar funcionário público no exercício da…

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Concedido o livramento condicional: I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença; II. o condenado declarará se…

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João, primário e sem antecedentes, foi abordado em uma praça pública portando pequena quantidade de substância entorpecente, compatível com uso…