Gabarito: Alternativa D.
Concedido o livramento condicional: I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença; II. o condenado declarará se…
MPE-SP · 2011
João, primário e sem antecedentes, foi abordado em uma praça pública portando pequena quantidade de substância entorpecente, compatível com uso…
FURB · 2025
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
Tendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado…
Instituto Consulplan · 2024
Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012
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