Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- DPE-PE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3390890
Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu
ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de
semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua
primeira passagem pelo sistema socioeducativo, que o deixou
emocionalmente muito abalado, sobretudo pelo período em que
esteve internado provisoriamente no município C, muito distante
de casa. Ansioso por sua audiência de reavaliação, o adolescente deseja
tirar algumas dúvidas sobre a execução da medida.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O prazo mínimo para reavaliação da medida socioeducativa de
semiliberdade é de 6 (seis) meses. II. O Juízo competente para o processo de execução da medida
socioeducativa de semiliberdade é o da Comarca que abrange
o município A. III. A semiliberdade é regida pelo princípio da incompletude
institucional.
Está correto o que se afirma em
ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de
semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua
primeira passagem pelo sistema socioeducativo, que o deixou
emocionalmente muito abalado, sobretudo pelo período em que
esteve internado provisoriamente no município C, muito distante
de casa. Ansioso por sua audiência de reavaliação, o adolescente deseja
tirar algumas dúvidas sobre a execução da medida.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O prazo mínimo para reavaliação da medida socioeducativa de
semiliberdade é de 6 (seis) meses. II. O Juízo competente para o processo de execução da medida
socioeducativa de semiliberdade é o da Comarca que abrange
o município A. III. A semiliberdade é regida pelo princípio da incompletude
institucional.
Está correto o que se afirma em