Acerca do dever de depor e das pessoas que podem recusar-se a depor como testemunha, dispõe o art. 206 do CPP…

Question

Acerca do dever de depor e das pessoas que podem recusar-se a depor como testemunha, dispõe o art. 206 do CPP que:

Accepted Answer

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor; podem, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge (ainda que separado judicialmente), o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Answer

Toda e qualquer pessoa, sem exceção, é obrigada a depor, não havendo qualquer faculdade de recusa.

Answer

O cônjuge do acusado é absolutamente proibido de depor, sendo nulo o depoimento prestado em qualquer circunstância.

Answer

Apenas os advogados e médicos podem recusar-se a depor, por força do sigilo profissional, sendo a todos os demais imposto o dever absoluto de depor.

Answer

Os parentes do acusado mencionados em lei são absolutamente proibidos de depor, ainda que a prova não possa ser obtida por outro modo.

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