Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307267
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis
n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é
necessária a apuração da natureza e da quantidade da
substância apreendida, sendo, entretanto, irrelevante
a quantificação das doses que poderiam ser produzidas com a
substância proscrita.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.